Política de Privacidade
Esta Declaração de Privacidade esclarece de forma transparente como a Renovaluz coleta, armazena, processa, protege e compartilha os dados pessoais e corporativos de seus utilizadores no decorrer da operação de seus serviços digitais.
1. Informações Gerais e Controladora dos Dados
1.1. Na prestação de seus serviços integrados de tecnologia ambiental, a empresa Renovaluz, sediada e operante em Luanda, República de Angola, figura na condição de Controladora de Dados. Isso significa que compete à instituição as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais coletados no ecossistema digital.
1.2. A Renovaluz adota rigorosos protocolos técnicos e administrativos de segurança para mitigar riscos de acessos não autorizados, vazamentos de bases de dados, adulterações ou destruição de registros de seus utilizadores, em estrita observância às regulamentações vigentes de proteção de dados no território nacional.
2. Dados Coletados e Finalidades do Tratamento
A plataforma coleta volumes distintos de dados a depender do tipo de interação e do perfil operacional escolhido pelo utilizador no ato de inserção. A tipificação das informações dá-se conforme a estrutura técnica abaixo especificada:
| Categoria do Dado | Elementos Coletados | Finalidade Técnica |
|---|---|---|
| Dados Cadastrais | Nome completo, número de telefone ativo, endereço de correio eletrônico (e-mail) e credenciais de acesso seguro. | Autenticação do usuário, prevenção contra perfis duplicados e comunicação operacional direta. | table>
| Geolocalização Contínua | Coordenadas geográficas por GPS capturadas em tempo real (primeiro e segundo plano para coletores ativos). | Roteamento logístico de coletas e cálculo de proximidade física automatizado entre gerador e transportador. |
| Dados de Imagem e Câmera | Fotografias capturadas dos lotes de resíduos sólidos submetidas por meio da interface interna. | Processamento no motor de Inteligência Artificial para classificação automatizada de recicláveis. |
| Informações Financeiras | Número do IBAN (International Bank Account Number), Número de Identificação Fiscal (NIF) e históricos contábeis. | Liquidação de saldos da carteira digital, processamento de transferências bancárias e conformidade fiscal. |
3. Tratamento de Arquivos Mídia e Motor de Inteligência Artificial
3.1. O aplicativo requer acesso controlado à câmera e aos repositórios de armazenamento de mídia do dispositivo móvel exclusivamente para viabilizar o upload de registros visuais dos materiais a serem processados para triagem ecológica.
3.2. As fotografias submetidas são enviadas para processamento em nossos servidores de retaguarda, onde são lidas pelo algoritmo nativo de visão computacional. Este processamento visa estimar os atributos volumétricos, categorização e peso do material de descarte.
3.3. As imagens coletadas são armazenadas em ambientes de nuvem seguros de forma anonimizada, com o objetivo exclusivo de aperfeiçoar, treinar e recalibrar a acurácia técnica dos modelos preditivos da Inteligência Artificial da Renovaluz, sendo expressamente vetada a sua comercialização ou uso para fins de perfilamento social de terceiros.
4. Retenção e Compartilhamento Controlado de Dados
4.1. Período de Armazenamento: Os dados pessoais fornecidos permanecerão arquivados de forma criptografada em nossos bancos de dados ativos durante todo o ciclo de manutenção da conta de acesso do utilizador.
4.2. Compartilhamento Operacional Mandatório: Para fins estritos de viabilização das rotas do ecossistema, os dados estritamente necessários do Cidadão (como primeiro nome e coordenadas de geolocalização do ponto de coleta) serão compartilhados com o Coletor autônomo designado para o cumprimento do encargo. No âmbito do Marketplace, os dados cadastrais necessários para emissão de faturas e remessa física de mercadorias serão compartilhados de forma transparente entre o comprador e o artesão ou empresa vendedora.
4.3. Requisições Legais e Governamentais: A Renovaluz reserva-se o direito de ceder registros de logs de auditoria, IPs de conexão, dados cadastrais corporativos e balanços de movimentação financeira às autoridades policiais, órgãos de supervisão fazendária e ao Poder Judiciário de Angola, sempre que houver ordem expressa formalizada ou fundada suspeita de fraudes financeiras, crimes cibernéticos ou lavagem de ativos.
5. Segurança da Informação e Hospedagem em Nuvem
5.1. Toda a transferência de dados trafegados entre os dispositivos dos utilizadores e os servidores da Renovaluz opera de forma protegida por protocolos criptográficos de ponta (SSL/TLS). Os dados em repouso são consolidados em servidores estruturados de nuvem de alta confiabilidade operacional, dotados de barreiras lógicas de segurança (firewalls) e controle granular de privilégios administrativos.
5.2. Embora a Renovaluz empregue as mais avançadas metodologias técnicas de proteção cibernética, o utilizador reconhece que nenhum ambiente computacional é integralmente inviolável. A manutenção do sigilo das credenciais de acesso, chaves de autenticação de dois fatores (2FA) e senhas pessoais constitui obrigação inafastável e exclusiva do próprio usuário.
6. Direitos dos Titulares e Eliminação Definitiva de Registros
Em estrita conformidade com as boas práticas de gestão de privacidade, é garantido ao utilizador titular dos dados, a qualquer tempo, exercer os seguintes direitos administrativos:
- ▪ Confirmação e Acesso: Direito de obter confirmação técnica sobre a existência de tratamentos de seus dados e acesso aos relatórios consolidados de histórico.
- ▪ Retificação: Direito de solicitar a imediata correção ou atualização de dados incorretos, desatualizados ou imprecisos em seu perfil corporativo ou pessoal.
- ▪ Eliminação de Dados: O usuário pode requisitar diretamente pela interface de configurações do aplicativo ou por meio de abertura de chamado de suporte a exclusão integral e definitiva de sua conta.
6.1. Após a solicitação de eliminação da conta, a Renovaluz efetuará a remoção definitiva dos dados pessoais no prazo máximo de 15 dias úteis, ressalvadas as hipóteses técnicas de guarda obrigatória por prazos maiores de registros fiscais, contábeis e transações de pagamento exigidos pelas regulamentações bancárias e fiscais da República de Angola.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para o exercício de direitos civis de privacidade, encaminhamento de notificações sobre incidentes de segurança da informação ou requisição de exclusão mandatória de banco de dados, direcione sua solicitação oficial à nossa equipe de governança de dados: